O que é preciso para abrir uma firma no cartório

Abrir uma firma no cartório pode parecer uma tarefa complexa, mas com o conhecimento adequado e a documentação correta, o processo pode ser relativamente simples. Para quem deseja formalizar um negócio no Brasil, é necessário seguir uma série de etapas e cumprir com os requisitos legais exigidos pelos órgãos competentes. Vamos explorar passo a passo o que é preciso para abrir uma firma no cartório e esclarecer os principais pontos envolvidos no processo.

Por que abrir uma firma no cartório? A formalização de uma empresa através do cartório é uma etapa essencial para aqueles que desejam operar legalmente e com todas as garantias jurídicas. Essa formalização permite que o negócio tenha uma inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), possibilitando a emissão de notas fiscais, contratação de funcionários, entre outras vantagens legais. Além disso, a formalização traz credibilidade ao negócio, facilita o acesso a crédito bancário e participa de licitações públicas.

Etapas para abrir uma firma no cartório

1. Escolha do tipo de empresa
   O primeiro passo é definir o tipo de empresa que será aberta. No Brasil, existem diferentes tipos de sociedade e formatos jurídicos. As mais comuns são:

   • MEI (Microempreendedor Individual): Voltada para quem deseja atuar como pequeno empresário, com limite de faturamento anual e algumas restrições quanto à contratação de funcionários.
   • Empresa Individual: Onde uma única pessoa responde por todas as obrigações da empresa.
   • Sociedade Limitada (LTDA): Composta por dois ou mais sócios que dividem a responsabilidade conforme sua participação.
   • EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): Modalidade onde o titular é o único dono, mas não responde com seus bens pessoais.

2. Documentação necessária A documentação exigida pode variar conforme o tipo de empresa que se pretende abrir, mas em geral, os documentos básicos incluem:

   • RG e CPF do titular ou dos sócios.
   • Comprovante de endereço da empresa e dos sócios.
   • Contrato Social (no caso de sociedades).
   • Certidão de casamento ou documentos que comprovem o estado civil.
   • Consulta prévia de endereço (para verificar se o local escolhido pode ser utilizado como sede do negócio).
   • Inscrição na Junta Comercial: Para registrar o nome e a atividade da empresa.

3. Registro no cartório ou Junta Comercial O contrato social, ou no caso de MEI, a formalização é feita através de um cadastro simplificado. Já para sociedades, o registro do contrato social deve ser feito no cartório ou Junta Comercial, dependendo do tipo de empresa. É neste momento que a empresa passa a existir legalmente.

4. Obtenção do CNPJ Após o registro do contrato social, o próximo passo é obter o CNPJ junto à Receita Federal. O CNPJ funciona como o CPF das empresas, permitindo a abertura de conta bancária empresarial, emissão de notas fiscais, entre outras atividades essenciais ao funcionamento do negócio.

5. Alvará de funcionamento Em muitos municípios, é necessário solicitar o alvará de funcionamento, que é a autorização da prefeitura para que a empresa opere no local escolhido. O alvará pode ser obtido no órgão responsável da cidade, e, em alguns casos, a vistoria no local é exigida para garantir que o espaço cumpre com as normas de segurança e funcionamento.

6. Cadastro na Previdência Social Independentemente de contratar funcionários ou não, todas as empresas devem se cadastrar na Previdência Social. Isso é importante para garantir os direitos previdenciários do empresário e dos futuros colaboradores.

7. Emissão de Notas Fiscais Com o CNPJ em mãos, é preciso realizar o cadastro na Secretaria da Fazenda Estadual ou Municipal (dependendo da natureza da atividade da empresa) para a emissão de notas fiscais. A empresa pode escolher entre emitir notas fiscais eletrônicas ou impressas, conforme a demanda do negócio.

8. Cadastro na Prefeitura Além do alvará de funcionamento, em algumas cidades é necessário realizar o cadastro da empresa na prefeitura para questões tributárias. Isso inclui a inscrição municipal para pagamento do ISS (Imposto sobre Serviços), caso a empresa preste serviços.

9. Outros registros e licenças Dependendo da atividade da empresa, podem ser necessários outros registros e licenças específicos. Por exemplo, empresas da área de alimentação podem precisar de licença da Vigilância Sanitária, enquanto indústrias podem ter que obter licenças ambientais.

Custos envolvidos Abrir uma firma no cartório implica em alguns custos. Eles podem variar conforme o tipo de empresa e a cidade onde será feito o registro. Os principais gastos incluem:

• Taxas de registro na Junta Comercial ou no cartório.
• Taxa de emissão do CNPJ.
• Custos com licenças e alvarás.

Erros comuns ao abrir uma firma no cartório Abrir uma empresa sem o devido planejamento pode levar a falhas e atrasos no processo. Alguns dos erros mais comuns incluem:

• Escolher o tipo de empresa errado: Nem sempre a modalidade escolhida é a mais vantajosa para o negócio.
• Não prestar atenção ao contrato social: O contrato social é o documento que rege todas as normas de funcionamento da sociedade. Um erro comum é não redigir corretamente este documento, o que pode gerar conflitos entre sócios.
• Esquecer de registrar na Previdência Social: Muitas empresas ignoram a importância do registro na Previdência, o que pode trazer problemas no futuro.

Conclusão Abrir uma firma no cartório pode ser um processo trabalhoso, mas é uma etapa essencial para garantir a legalidade e o sucesso do seu negócio. Seguir todos os passos corretamente, estar atento à documentação e procurar orientação profissional são fatores que podem agilizar e facilitar a formalização da sua empresa.